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27/08/2017
Prefeitura convida população para participar de audiência pública sobre a LDO 2018.



A Prefeitura de Aripuanã convida toda a população para participar da audiência pública que acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, nesta terça-feira (29), às 15h00.

Durante o encontro será apresentado e discutido a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2018, em conformidade com o Decreto Municipal 1.128/2006, disposto no Parágrafo 4, do Artigo 9, e o Parágrafo Único, do Artigo 48, da Lei Complementar 101, de 04 de Maio de 2000. A população em geral, os representantes de entidades governamentais, não governamentais, oriais, comunitárias e outras devidamente instituídas, para exercer seu direito de opinar sobre esse assunto podem participar do debate.

O Secretário de Finanças, Deneval Rodrigues, ressalta a importância da participação da população, na audiência. “A partir desses dispositivos legais, a população passou a ser parte indispensável e corresponsável pelo planejamento orçamentário da melhor forma de aplicação do dinheiro público nas áreas da educação, saúde, desenvolvimento socioeconômico. Por isso que a participação da população nesse processo de planejamento é tão importante, pois além de poder acompanhar a real aplicação dos recursos por parte do Poder Executivo, se torna fiscal de suas ações”, explica.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as prioridades da administração pública municipal, e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento. 


Fonte:

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Aripuanã



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