LEGISLAÇÃO

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Decretos nº 3157/2017REVOGA O DECRETO N° 2.865/2016, E REGULAMENTA A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PUBLICOS E AGENTES POLÍTICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ler documento

Decretos nº 2407/2014

Lei Orgânica nº 2017/2017LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ 2017 Ler documento

Decretos nº 1904/2012

Decretos nº 1903/2012

Decretos nº 1890/2011

Decretos nº 1889/2011

Leis nº 1518/2017AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ler documento

Leis nº 1517/2017AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ler documento

Leis nº 1516/2017AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ler documento

Leis nº 1515/2017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, DESTINADAS A EXECUÇÃO DE PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, TURÍSTICOS, EDUCACIONAIS, SOCIAIS, URBANÍSTICOS, DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, DA AGRICULTURA, DE SAÚDE PÚBLICA E A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ler documento

Leis nº 1514/2017Altera o inciso IV do art. 48 da Lei Municipal n. 637 de 13 de outubro de 2006, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do município de Aripuanã/MT e, dá outras providências Ler documento

Leis nº 1513/2017CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS LOCADAS DENTRO DO MUNICIPIO DE ARIPUANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ler documento

Leis nº 1512/2017AUTORIZA LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS DA ÁREA INTERNA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ler documento

Leis nº 1511/2017AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ler documento

Leis nº 1510/2017DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO RURAL DE ARIPUANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ler documento

Leis nº 1509/2017AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REVISAO GERAL ANUAL DE 7,64% (E INTEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTESIMO POR CENTO), PARA OS FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ler documento

Leis nº 1508/2017AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ler documento

Leis nº 1507/2017AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ler documento

Leis nº 1506/2017AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ler documento



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